Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA

NAGEGAÇÃO NO SITE DA SOLLO CARD.

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída

para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários

cadastrados e visitantes do Portal institucional https://loja.sollocard.com.br

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos

dados pessoais na SOLLO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com o Marco Civil

da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuária, que pretenda utilizar o site,

deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios

que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável

à utilização do sítio eletrônico e dos serviços prestados pela SOLLO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as

condições estabelecidas nos Termos de Uso e Condições Gerais e nas Políticas de

Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por

referência, antes de seu cadastro como Usuário do SOLLO.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre o termo ou sobre o

serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: welton@ridetecnologia.com.br

1. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD - DADOS

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

1.1 Dado pessoal: É a informação relacionada à pessoa natural identificada

ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou

indiretamente, um indivíduo é considerada um dado pessoa

1.2 Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações

pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação

a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à

vida sexual, à genética ou à biometria.

1.3 Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser

identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua

desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

2. AGENTES e COMPETÊNCIAS

(De acordo com o art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)

2.1 Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito

público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de

dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados. O

Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:

● manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;

● elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive

dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;

● orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções

internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de

Proteção de Dados (ANPD).

No sítio eletrônico, o controlador é a própria empresa SOLLO.

Informações de contato: +55 (47) 99708-3957 e email:

welton@ridetecnologia.com.br

2.2 Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como

canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com a LGPD, o Encarregado é responsável por:

● receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar

providências;

● receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;

● orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem

tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

● executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou

estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da SOLLO

Francisco Welton Demétrio Júnior

Contato: welton@ridetecnologia.com.br

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)

O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados

pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,

reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,

armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,

comunicação, transferência, difusão ou extração.

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pela SOLLO para as

atividades de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:

● 􀏐inalidade legı́tima, especı́􀏐ica e explı́cita, que deve ser informada ao titular.

É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins

discriminatórios ilícitos ou abusivos;

● adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as

finalidades informadas ao usuário;

● necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais

serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não

excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram

coletados;

● livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a

integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;

● qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados

sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem

atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu

tratamento;

● transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e

facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de

tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

● segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e

administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos

acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,

alteração, comunicação ou difusão;

● não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins

discriminatórios ilícitos ou abusivos;

● responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que

tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das

normas de proteção de dados pessoais.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23)

O tratamento de dados pessoais na SOLLO poderá ser realizado de acordo

com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes

hipóteses:

● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

● para o exercı́cio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou

arbitral;

● para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros;

● para a realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos

dados pessoais, sempre que possível;

● pela administração pública, para a execução de políticas públicas,

incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;

● para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por

profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

● atendimento de sua 􀏐inalidade pública, na persecução do interesse público,

com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do

serviço judicial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para

tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades

ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de

serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do

titular dos dados. Nesse caso, a finalidade deve ser indicada e pautada em

fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão

coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

4.1 Do consentimento

(De acordo com o art. 8º da LGPD)

● O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma

livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a

qualquer momento pelo usuário.

● O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais

tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo

com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.

● O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a

SOLLO, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base

legal de tratamento de dados pessoais.

● Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domı́nio

https://lp.sollocard.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política de

Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos

dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.

● Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu

acesso.

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste

Portal, basta registrar seu pedido junto ao e-mail: privacidade@sollocard.com.br

4.2 Da finalidade

(De acordo com o art. 9º)

● A coleta de dados tem por 􀏐inalidade atuar de forma e􀏐icaz e proporcionar

melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Portal.

● As análises estatı́sticas serão efetuadas para interpretar os padrões de

utilização do Portal e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a

prestação dos serviços. A informação estatística resultante poderá ser objeto de

publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.

● Caso ocorram mudanças da 􀏐inalidade para o tratamento de dados

pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado

previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das

alterações.

4.3 Tipos de dados coletados durante a navegação: A SOLLO poderá

coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de

cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina, conforme

exemplos citados a seguir.

● Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato: nome,

endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em

redes social, etc.

● Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos,

como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica.

● Informações técnicas: inclui informações sobre seus equipamentos

computacionais ou dispositivos móveis, como: registro do endereço IP utilizado

para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização

geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.

● Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre

as páginas e conteúdo do nosso Portal Institucional e outras informações estatísticas

sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso.

disponibilidade do serviço etc.

● Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre

as páginas e conteúdo do nosso Portal Institucional e outras informações estatísticas

sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso.

disponibilidade do serviço etc.

4.4 Forma de coleta dos dados: os dados fornecidos para a SOLLO serão

feitos pelo titular e serão coletados pelo Portal Institucional da SOLLO

(https://lp.sollocard.com.br). Exemplos: No preenchimento de cadastros,

formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, processos seletivos,

acessos, procuração ou manifestação de interesse em produtos e serviços.

Os dados pessoais também podem ser coletados de forma indireta, por meio do uso

dos nossos serviços nos aplicativos ou websites, por exemplo: histórico de

pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a

forma como se utiliza os produtos e serviços e outras atividades do sistema.

5. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

(De acordo com o art. 11 da LGPD)

● A SOLLO realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o

consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e

destinada a finalidades específicas.

● Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal,

execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados

pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais,

administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas,

tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou

autoridade sanitária e prevenção à fraude.

● Nos casos da dispensa do consentimento para que a SOLLO cumpra

obrigação legal ou execute políticas públicas de sua competência será dada

publicidade dos fatos.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

(De acordo com o art. 14 da LGPD)

 O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes na

SOLLO a finalidade de atender seu melhor interesse e é realizado com o

consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal, bem

como específico quanto à finalidade do tratamento.

 Será publicada a informação sobre os tipos de dados coletados, a

forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos de proteção

dos dados pessoais.

7. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SOLLO adota medidas adequadas para garantir que os Dados Pessoais

sejam mantidos e armazenados de forma confidencial e segura. Entretanto, que

estas proteções não se aplicam a informações que o usuário tenha escolhido

compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: armazenamos Dados Pessoais

em ambientes operacionais que usam medidas de segurança, tanto técnicas quanto

administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado.

8. DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, a SOLLO utiliza Dados Pessoais por

quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais os Dados

Pessoais dos usuários foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para

cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada serão

mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

9. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 15 e 16 da LGPD)

De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela

SOLLO ocorrerá nas seguintes hipóteses:

 verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados

deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica

almejada;

 fim do período de tratamento;

 comunicação do titular quanto à revogação do consentimento,

resguardado o interesse público; ou

 determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à

proteção de dados pessoais.

10. DO TRATAMENTO DE DADOS PELA SOLLO DIGITAL

(De acordo com o art. 23 a 30 da LGPD)

Nos termos da LGPD e em consonância com a Lei de Acesso à Informação

(LAI), o tratamento de dados pessoais realizado pela SOLLO atende a sua finalidade

para com o interesse público ao executar competências legais no cumprimento de

suas atribuições para a prestação dos serviços.

Com base na legislação vigente, prazos e procedimentos para exercício dos

direitos do titular observarão o disposto em legislação específica, tais como:

 Lei do Habeas Data - Lei n. 9.507/1997;

 Lei Geral do Processo Administrativo - Lei n. 9.784/1999;

 Lei de Acesso à Informação - Lei n. 12.527/2011; e

 Marco Civil da Internet - Lei n. 12.965/2014.

10.1 Compartilhamento de dados pessoais

Quando destinados à execução de políticas públicas e na prestação dos

serviços de sua competência, a SOLLO realiza o compartilhamento dos dados

pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de

tecnologia da informação.

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas

obrigações legais ou regulatórias, com organizações públicas ou privadas, de acordo

com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de

proteção de dados pessoais.

Sendo assim, a SOLLO somente poderá compartilhar dados pessoais com os

seguintes tipos de organizações:

 Provedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar

diretamente ou indiretamente na manutenção do site. Esses provedores de serviços

e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais

para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções

determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem

solidariamente conforme a legislação vigente.

O compartilhamento de dados pessoais realizado pela SOLLO com outras

instituições públicas ou privadas deverá observar a conformidade destas com a

LGPD.

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)

O titular dos dados pessoais que faz uso do Portal Institucional da SOLLO

poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações

sobre o tratamento de seus dados pessoais perante a SOLLO, garantidos os seguintes

direitos:

 livre acesso, facilitado e gratuito;

 confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma

cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;

 requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com

terceiros;

 limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;

 solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e

oposição de seus dados pessoais;

 revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na

legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao

uso de seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser requisitados pelo titular a SOLLO por meio do email:

suporte@sollo.digital.com.br

Caberá, ainda, ao titular dos dados pessoais apresentar reclamação à ANPD

das questões não solucionadas pelo Controlador.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

(De acordo com o art. 33 a 36 da LGPD)

Segundo a LGPD, a transferência internacional de dados pessoais somente

será permitida nos seguintes casos:

 para países ou organismos internacionais com grau de proteção de

dados pessoais adequado;

 comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos

direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais, tais como: cláusulas

contratuais específicas, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas

globais, selos e certificações regularmente emitidos;

 cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de

inteligência, para fins de investigação;

 proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

 autorização da ANPD;

 compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

 execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;

 mediante consentimento específico e em destaque do titular dos

dados pessoais;

 para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados

a contrato do qual seja parte o titular; e

 exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou

arbitral.

Considerando a prestação do serviço, a transferência internacional de dados

pela SOLLO será realizada com fundamento nas bases legais estabelecidas nesta

Política e nos termos da legislação vigente.

13. DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados

sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e

demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP,

tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre

outras.

Ao acessar o conteúdo do Portal e aplicativos do domínio

https://lp.sollocard.com.br, poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós

utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos

serviços disponíveis para a prestação de serviço. Os cookies também nos fornecem

informações que nos ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses

serviços.

Portanto, o uso de cookies no Portal institucional e serviços online tem as

seguintes finalidades:

 Tratamento de problemas técnicos;

 Manutenção da proteção e segurança;

 Compreender como são utilizados o Portal e seus serviços

correspondentes;

 Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.

Para atingir essas finalidades, a SOLLO usa os seguintes tipos de cookies:

 Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos

quando o usuário fecha o seu navegador.

 Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu

navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de

acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.

 Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a

operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue

pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para

avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o

usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos

serviços poderão ser acessados.

14. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada

a qualquer tempo caso haja necessidade.

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a

data de modificação.

15. FALE CONOSCO

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais

restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar

para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado

pelos canais abaixo:

Contatos: + 55 (47) 99708-3957/ email: suporte@sollo.digital.com.br

16. UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE

DADOS PESSOAIS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser

compreendido e respeitado. Em um ambiente altamente volátil quanto às

transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas

interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema

fosse normatizado e esse direito garantido.

Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura

de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados

pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente a SOLLO.

Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados

Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais

também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou

privadas.

Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção,

inclusive o próprio titular.